Última atualização: 9 de agosto de 2025

Razão Social: Prontuário AI Ltda
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Endereço: Rua José Sete, nº 5, Loja 02 – Centro – Conceição da Barra/ES – CEP 29.960-000

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como o Prontuário.AI (“nós”, “nosso” ou “empresa”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações dos usuários (“você” ou “usuário”) ao utilizar nossa plataforma, aplicativo e serviços relacionados (“SERVIÇOS”).

Esta Política integra o nosso Termo de Uso, que contém uma visão geral dos serviços prestados. Ao se cadastrar ou utilizar o Prontuário.AI, mesmo que de forma gratuita, você manifesta ciência e concordância com esta Política.

Se não concordar com as disposições aqui descritas, não continue o processo de registro e não utilize os SERVIÇOS. Se desejar, entre em contato conosco para esclarecer dúvidas ou apresentar sugestões.

1. Coleta de Dados

1.1. Informações fornecidas por você

Podemos coletar:

- Nome completo, CPF, data de nascimento.
- Endereço, telefone, e-mail e contato de emergência.
- Dados médicos: histórico de doenças, alergias, medicamentos em uso, resultados de exames, preferências de tratamento.
- Outras informações inseridas voluntariamente no seu Perfil de Saúde Digital.

1.2. Informações de navegação

Quando você acessa nosso site ou aplicativo, coletamos automaticamente dados como:

- Endereço IP.
- Localização geográfica aproximada.
- Tipo e versão do navegador.
- Páginas acessadas, tempo de permanência, origem da visita.
- Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para otimizar sua experiência.

1.3. Histórico de uso e suporte

Mantemos registro de:

- Alterações no perfil.
- Interações com nossa equipe de suporte.
- Logs de acesso e atividades na conta.

1.4. Dados sensíveis

Por se tratar de dados de saúde, aplicamos medidas reforçadas de segurança, conforme exigido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). O tratamento desses dados é realizado exclusivamente para finalidades autorizadas por você e de acordo com a legislação aplicável.

2. Uso dos Dados Pessoais

Utilizamos seus dados para:

- Prestar e melhorar os SERVIÇOS.
- Manter seu Perfil de Saúde Digital atualizado.
- Facilitar a comunicação com profissionais de saúde autorizados.
- Atender solicitações de suporte.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Finalidades adicionais mediante consentimento:

- Envio de comunicações, notificações e alertas.
- Oferecimento de novos recursos e serviços.
- Pesquisas de satisfação.

Não utilizaremos seus dados para fins incompatíveis com esta Política sem sua autorização expressa.

3. Acesso aos Dados

O acesso aos seus dados pessoais é restrito a:

- Funcionários e prestadores de serviços que necessitem das informações para desempenhar suas funções.
- Profissionais de saúde e terceiros autorizados por você.
- Todos estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.

4. Compartilhamento de Dados

Poderemos compartilhar informações:

- Com terceiros autorizados por você.
- Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.
- Com prestadores de serviços de infraestrutura e segurança da informação.
- Em casos de fusão, aquisição ou venda da empresa, garantindo que os dados sejam tratados conforme esta Política.

Não comercializamos dados pessoais ou médicos.

5. Serviços de Terceiros

Alguns recursos podem integrar Serviços de Terceiros (ex.: hospedagem, backups, provedores de pagamento). Esses terceiros podem ter políticas próprias de privacidade, e o uso de seus serviços estará sujeito a essas políticas.

6. Armazenamento e Segurança

- Utilizamos criptografia, controle de acesso e monitoramento de segurança.
- Os dados são armazenados em servidores seguros.
- Manteremos as informações pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletadas ou pelo prazo exigido por lei.

Apesar das medidas de segurança, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso ocorra violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto na LGPD.

7. Seus Direitos

Você pode, a qualquer momento:

- Solicitar acesso, correção ou atualização dos dados.
- Solicitar exclusão de dados, quando aplicável.
- Revogar consentimentos concedidos.
- Solicitar portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
- Para exercer seus direitos, envie solicitação para suporte@prontuario.ai.

8. Cancelamento de Conta e Exclusão de Dados

Ao cancelar sua conta:

- Os dados serão excluídos, salvo se houver obrigação legal ou regulatória para sua retenção.
- A exclusão será confirmada em até 15 dias úteis, salvo situações que demandem prazo superior por exigência legal.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail ou notificação na plataforma, com prazo razoável para que você tome ciência.

10. Lei Aplicável e Foro

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Conceição da Barra/ES como competente para dirimir eventuais disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política:

E-mail: suporte@prontuario.ai
WhatsApp: +55 27 99992-7241